Publico Alvo

Equipamentos servidores de aplicação de órgãos publicos

Documentos Obrigatórios

1. Identificação da Instituição:

Ato Constitutivo e CNPJ ou CEI

2. Identificação de representante legal e responsável:
   Documentos obrigatórios para identificação:
   

1. Autorização e indicação do responsável pela Autoridade Competente

2. ID (Passaporte, CNE),

3. CPF

4. Título de eleitor,

5. Foto,

6. Informação de cargo, matricula e lotação, email institucional

7. Comprovante de residência

(pode ser utilizada procuração do Representante legal)

Composição do DN

C=BR, O=ICP-Brasil,

OU=Autoridade Certificadora da Justiça – AC-JUS

OU=Cert-JUS Equipamento Servidor – A1

OU=<Órgão a que pertence>

OU=<nome da Unidade Organizacional responsável pelo equipamento>

CN=<nome DNS (Domain Name Service) oficial do equipamento>

*Informações de orgão , unidade, URL

Obs. no campo OU deve ser informado o nome OFICIAL da unidade organizacional responsável)

subjectAlternativeName

OID's:

2.16.76.1.3.8 -> * Nome empresarial

2.16.76.1.3.3 -> *CNPJ,

2.16.76.1.3.2 -> *Nome do responsável

2.16.76.1.3.4 -> *data de nascimento do responsável(8), *CPF(11), NIS(11), RG(15), emitente e UF(6).

   2.5.29.17.1->  *rfc822Name email institucional do responsável (pode ser utilizada email departamental)

Uso da Chave ( KeyUsage)

digitalSignature (assinatura digital) e keyEncipherment (cifragem de chave)

Uso Extendido (extendedKeyUsage)

id-kp-serverAuth, OID = 1.3.6.1.5.5.7.3.1 - autenticação de equipamento servidor.

acompanhado de

id-kp-timestamping, OID= 1.3.6.1.5.5.7.3.8, para aplicação de carimbo de tempo,

ou

id-kp-OCSPSigning, OID= 1.3.6.1.5.5.7.3.9 para assinatura de serviço OCSP