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Certificados
O CERTIFICADO DIGITAL é um arquivo eletrônico que identifica uma pessoa física ou jurídica, e funciona como um documento de Identidade Digital. Seu uso vem trazer maior segurança às transações eletrônicas, garantindo a essas transações Autenticidade, a Integridade e o Não Repúdio. Essas três características são conferidos aos documentos ASSINADOS com um certificado digital. A AUTENTICIDADE garante que o autor é a pessoa identificada no certificado utilizado na assinatura. A INTEGRIDADE garante que o documento não foi alterado após o envio. O Não Repúdio garante que o autor não possa contestar sua validade negando a autoria, após a assinatura. Os certificados emitidos dentro da ICP-Brasil têm validade garantida por lei, através da MP 2200/2001.
O Certificado Digital também pode ser utilizado para login seguro na rede, para estabelecer de conexões seguras entre equipamentos, assinatura e criptografia de correio-eletrônico e criptografia de arquivos.
A AC-JUS emite certificados somente para outras AC, chamadas subseqüentes,. Estas fazem a emissão para os usuários finais. As AC subsequentes devem seguir as regras de certificação estabelecidas pela AC-JUS. A fiscalização do cumprimento dessas regras é feita pela AC-JUS e pelo ITI, tanto através de ações de fiscalização como através de auditorias periódicas obrigatórias.
A AC-JUS criou a marca Cert-JUS para identificar os certificados emitidos na sua cadeia de certificação. Na cadeia de certificação AC-JUS foram definidos quatro perfís de certificado:
o Cert-JUS Institucional - certificado Pessoa Física do tipo A3 ou A4 destinado a magistrados e servidores do judiciário, para assinatura de documentos oficiais e e-mail, login na rede e acesso a aplicações.
o Cert-JUS Poder Público - certificado Pessoa Física do tipo A3 ou A4 destinado a autoridades e servidores públioc em geral, dos poderes executivo, legislativo, Ministério Público, tribunais de contas etc, para assinatura de documentos oficiais e e-mail, login na rede e acesso a aplicações.
o Cert-JUS Equipamento Servidor - certificado Pesssoa Jurídica, do tipo A1, para utilização em servidores de aplicação internos ou disponíveis na internet. Já é utilizado em vários servidores do Judiciário para autenticar aplicações, os portais e estabelecer conexões web seguras.
o Cert-JUS Código Seguro- certificado pessoa Jurídica , tipo A1 ou A3, utilizado para assinatura do código das aplicações on-line disponíveis ao público. Assim será possível ao usuário dos portais e aplicações da Justiça verificar a autenticidade de applets e outros códigos que seja necessaŕio instalar para acesso às aplicações.
Para emitir seu Cert-JUS procure uma das Autoridades Certificadoras (AC) da cadeia de certificação da AC-JUS
Obs. Os certificados Cert-JUS só serão emitidos após autorização da autoridade máxima do órgão.
Se você não pertence aos quadros funcionais da justiça ou outros órgãos públicos, procure qualquer das autoridades certificadoras da ICP-Brasil, além das quatro listadas e solicite informações sobre qual o melhor certificado para você.